Termos e Condições de Utilização e Venda

Bem-vindo à Aquáriofy.
Ao aceder e utilizar o site www.aquariofy.pt, bem como ao efetuar qualquer compra, o utilizador aceita e concorda com os presentes Termos e Condições.
Recomenda-se a leitura cuidada deste documento antes de usar o website.

1. Identificação da Empresa

A loja online Aquáriofy é propriedade de Bruno Pombinho, com sede na Praça Rosa Ramalho, nº 8, 2635-528 Rio de Mouro, NIPC 236101706, doravante designada por Aquáriofy.

E-mail de contacto: aquariofy@hotmail.com
Website: www.aquariofy.pt

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

O acesso e utilização do site www.aquariofy.pt;
As condições de compra, venda e entrega de produtos disponibilizados pela Aquáriofy;
Os direitos e deveres de ambas as partes (cliente e empresa).

3. Aceitação dos Termos

O cliente reconhece que:

Leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições;
É maior de 18 anos e tem capacidade legal para contratar;
Se compromete a fornecer dados verdadeiros e completos ao efetuar uma compra ou criar conta no site.
A Aquáriofy reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as versões atualizadas publicadas no site.

4. Produtos e Disponibilidade

A Aquáriofy disponibiliza uma variedade de produtos relacionados com aquáriofilia.
Todos os produtos apresentados no site estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Caso um produto esteja indisponível após a compra, o cliente será informado por e-mail e poderá optar por:
Reembolso integral do valor pago;
Substituição por outro produto equivalente;
Crédito em loja.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto real.

5. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados no site www.aquariofy.pt:

São expressos em euros (€);
Incluem IVA à taxa legal em vigor;
Não incluem custos de envio, que são apresentados antes da finalização da encomenda.
A Aquáriofy reserva-se o direito de alterar preços e promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto para encomendas já confirmadas.

Métodos de pagamento disponíveis:

Cartão de crédito/débito;
Referência Multibanco;
MB Way;
Payshop.
O processamento das encomendas inicia-se apenas após confirmação do pagamento.

6. Envio e Entrega

As encomendas são processadas e enviadas após a confirmação de pagamento.
Os prazos de entrega variam consoante a morada e o método de envio selecionado.

Entregas em Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis.
Entregas nas Ilhas (Açores e Madeira): 5 a 10 dias úteis.
A Aquáriofy não se responsabiliza por atrasos resultantes de causas externas, como greves, condições meteorológicas adversas, ou erros de transporte.

7. Devoluções, Trocas e Direito de Livre Resolução

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.

Para exercer este direito, deve comunicar a intenção de devolução para o e-mail aquariofy@hotmail.com.

Condições para devolução:

O produto deve estar novo, sem sinais de uso, e na embalagem original;
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do produto;
As despesas de devolução são suportadas pelo cliente, exceto se o motivo for defeito ou erro da loja.
Exceções:

Não são aceites devoluções de:

Produtos personalizados;
Artigos perecíveis (ex: alimentos para peixes);
Artigos selados que, por motivos de higiene, não possam ser devolvidos após abertura.

8. Garantia e Assistência Pós-Venda

Os produtos vendidos pela Aquáriofy beneficiam de garantia legal de 3 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021.

Em caso de produto com defeito, o cliente deve contactar a loja via e-mail com:

Número da encomenda;
Descrição do problema;
Fotografias, se possível.
A loja procederá à reparação, substituição ou reembolso, conforme a situação e a lei aplicável.

9. Conta de Cliente

O cliente pode criar uma conta no site www.aquariofy.pt para acompanhar encomendas, histórico de compras e gerir dados pessoais.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente em www.aquariofy.pt (textos, imagens, logotipos, design, código e gráficos) é propriedade da Aquáriofy ou de terceiros autorizados, estando protegido por direitos de autor e propriedade industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo sem o consentimento escrito da Aquáriofy.

11. Responsabilidade

A Aquáriofy não se responsabiliza por:

Danos resultantes do uso incorreto dos produtos;
Interrupções temporárias do site;
Atrasos ou falhas de entrega provocadas por terceiros.
O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela correta utilização do website.

12. Proteção de Dados

A Aquáriofy garante a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade e Cookies, disponível em www.aquariofy.pt/politica-de-privacidade.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas, faturação, comunicação e marketing, sempre mediante consentimento do titular.

13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online, disponível em:
👉 https://ec.europa.eu/consumers/odr

Em alternativa, pode contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL):
www.centroarbitragemlisboa.pt

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, o foro competente é o Tribunal da Comarca de Sintra, com renúncia expressa a qualquer outro.

📧 Contactos:

E-mail: aquariofy@hotmail.com
Website: www.aquariofy.pt